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A presente página documenta os termos e condições do uso deste website e o acordo que se estabelece entre a GlamourFashionFIT e o cliente. Estes Termos consagram os direitos e obrigações de todos os utilizadores e da GlamourFashionFIT relativos aos produtos e serviços disponibilizados neste website. 

A GlamourFashionFIT é representada pela entidade Futurecondition-Unipessoal Lda, com sede em Portugal, na Rua Marquês Sá da Bandeira 323 Loja 33 4400-217 Vila Nova de Gaia e com o número de identificação de pessoa colectiva 513918426.

Em caso de dúvida sobre os presentes Termos e Condições, queira contactar-nos através do chat, do nosso formulário electrónico ou enviando um email para info@glamourfashionfit.com

1. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados. A GlamourFashionFIT reserva-se o direito de alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos. O Cliente não pode alterar o conteúdo do site ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos. Todos os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA. O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo. Estes Termos são importantes para ambas as partes, uma vez que visam proteger os direitos do utilizador, na sua qualidade de cliente, bem como os nossos direitos enquanto comerciante e destinam-se a estabelecer um acordo juridicamente válido entre os intervenientes. Ao efectuar uma encomenda, o utilizador confirma que procedeu à leitura destes Termos, os quais aceita sem qualquer reserva.

2. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

O cliente poderá adquirir na loja online os produtos devidamente identificados nas secções respectivas. Caso os produtos adquiridos não existam em stock devido a discrepâncias pontuais ou por falha técnica, a GlamourFashionFIT entrará em contacto com o cliente no prazo de 48H via correio electrónico de forma a solicitar a troca por artigo semelhante.

3. PREÇOS

Os preços apresentados na loja online incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição. O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de correio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra. Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão de exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.

4. ENCOMENDAS

A encomenda de algum produto escolhido, de entre os existentes no catálogo de produtos, é efectuada mediante a sua colocação no carrinho de compras. Para alguns produtos, devidamente identificados na loja online, a aquisição poderá ser limitada ao stock existente. Após confirmação da encomenda o cliente receberá um email. Deverá ter em atenção que isto não significa que a sua encomenda tenha sido aceite. A encomenda constitui apenas em uma proposta de compra de um ou vários produtos/serviços. Qualquer encomenda fica sujeita à respectiva aceitação pela GlamourFashionFIT, a qual será sempre confirmada através do envio de um email comunicando o envio do(s) produto(s) - Confirmação de Envio. O contrato de compra e venda entre a GlamourFashionFIT e o cliente apenas ficará formalizado com a comunicação do email - Confirmação de Envio.

5. FORMAS DE PAGAMENTO

Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento electrónico disponibilizados, cujos custos são suportados pelo cliente e debitados no documento de venda. O cliente poderá efectuar o pagamento com os cartões Visa, Maestro, American Express e Discover, através de referência Multibanco, através do Payshop e através de uma conta Paypal. Nos pagamentos efetuados através do sistema de Multibanco ou Payshop, a GlamourFashionFIT reserva durante 24 horas o produto encomendado, prazo a partir do qual, em caso de não confirmação do pagamento, a encomenda poderá ser anulada. O Vendedor recorre aos PayPal Business Services e à empresa HI-MEDIA PORTE MONNAIE ÉLECTRONIQUE SA para o processamento de todos os seus pagamentos. Mais informação está disponível nos respectivos sites das instituições: https://www.hipay.com ||  https://www.paypal.com.
Ao concluir com sucesso o pagamento, o cliente está a confirmar que é titular do cartão ou da conta PayPal. O montante autorizado será debitado nesse instante. Se o adquirente dos produtos for cliente registado, pode descontar na loja online, códigos de desconto promocionais ou os GlamourPoints acumulados. Apenas um método de desconto é permitido por compra. Os códigos de desconto e os GlamourPoints são  descontados no valor total da encomenda. Os GlamourPoints podem ser utilizados parcialmente ou na sua totalidade.

6. ENVIOS

Para Portugal e Espanha (Continente) as encomendas são enviadas via CTT Expresso. Para Espanha (Baleares) e para os restantes países da Europa é utilizado o serviço DHL Express. Todas as encomendas são entregues, por norma, no prazo de 2 dias úteis após a data do respectivo despacho (4 a 6 dias para Açores e Madeira). As encomendas são enviadas em dias úteis num prazo máximo de 24H após verificado o pagamento. Encomendas efectuadas no fim de semana ou feriados serão despachadas no dia útil seguinte. Poderão as entregas das encomendas, em casos pontuais, sofrer algum atraso na entrega devido a ruptura de stocks ou factores alheios à GlamourFashionFIT. Em caso de falha na entrega devido à indisponibilidade do cliente, a GlamourFashionFIT reserva-se o direito de exigir o pagamento do novo envio caso o cliente opte pelo reenvio.

Os envios são gratuitos em compras superiores a :

 Portugal e Espanha (Continente) 59€
 Resto da Europa* 99€


Em compras inferiores aos valores acima definidos, os custos de envio associados são:

 Portugal (Continente) e Espanha(Continente) 5€
 Portugal (Ilhas) 3€
 Resto da Europa* 11€


*Nota: Envios não estão disponíveis para as seguintes localizações: Ilhas Canárias, Ceuta, Melilla e Gibraltar e Andorra. 


7. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro). O Cliente tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.

Caso o cliente deseje devolver ou trocar um artigo, deverá analisar a política abaixo e verificar se o produto em questão pode ser devolvido/trocado:

- O artigo deverá ser devolvido no prazo de 14 dias após a recepção da encomenda;
- O artigo deverá ser devolvido com o formulário correspondente (disponível aqui). Sem o formulário pode não ser possível identificar o cliente e aceitar o pedido de devolução;
- O artigo deverá estar intacto, com as etiquetas originais e não ter sinais de desgaste ou de lavagem;
- Artigos com vestígios de cabelos humanos ou de animais não serão aceites;
- Todos os artigos devolvidos são inspecionados antes de qualquer processamento;
No caso de produto(s) com defeito de fabrico, o cliente deverá detalhar o defeito no formulário correspondente.

Os processos de devolução podem ter um tempo de processamento de até 7 dias úteis. A GlamourFashionFIT entrará em contacto com o cliente durante esse período. Em caso de troca, o custo de devolução fica a cargo do cliente sendo o custo do novo envio assumido pela GlamourFashionFIT.

Em caso de devolução justificada, devido a erros de envio ou produtos com defeito, os custos de retorno ficam inicialmente a cargo do cliente. Após verificação, o valor correspondente aos produtos e ao custo de envio serão creditados na loja. O cliente deverá guardar todos os recibos relativos às despesas de envio para que o valor correcto possa ser creditado. Caso o cliente não deseje ter créditos na loja, deverá informar a GlamourFashionFIT e o valor do(s) produto(s) será devolvido ao cliente via transferência bancária para conta a especificar.

Efectue o download do formulário de devolução/troca:

DOWNLOAD

Nota: Se os artigos devolvidos não cumprirem os requisitos acima, a GlamourFashionFIT reserva-se o direito de não aceitar a devolução e devolver o artigo ao cliente nas mesmas condições em que foi recebido.

8. REGISTO NA LOJA ONLINE

O registo individual na loja online é efectuado em 'Registar'. Este registo permite um processo de compra mais fácil, com o armazenamento dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação. O cliente pode atualizar os seus dados pessoais em qualquer momento através do nosso site. O acesso é restrito a cada utilizador e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-passe que deverá ser secreta e segura. 

9. PONTOS GLAMOURPOINTS

Os GlamourPoints são um benefício para os nossos clientes e permitem obter descontos nas suas próximas compras. Os pontos são acumulados em todas as compras efectuadas e são calculados com base nos produtos adquiridos. Os pontos correspondem normalmente ao preço do produto e cada ponto equivale a 0.05€ de desconto. Mais informações disponíveis aqui.

A GlamourFashionFIT reserva o direito de recusar ou cancelar a utilização de pontos por suspeitas de fraude ou utilização abusiva. A GlamourFashionFIT reserva o direito de alterar a política de pontos em vigor. Quaisquer alterações às condições vigentes serão comunicadas com uma antecedência de 30 dias aos nossos clientes em base de dados via correio electrónico.

10. VOUCHERS DE DESCONTO

Os vouchers de desconto são um método de desconto promocional aplicável em produtos da nossa loja. Apenas um voucher de desconto pode ser utilizado por encomenda sendo que este método de desconto não é acumulável os GlamourPoints (apenas um método de desconto é autorizado por encomenda). Os vouchers de desconto podem ser inseridos na página de compra sendo o preço final atualizado automaticamente. A GlamourFashionFIT reserva o direito de recusar ou cancelar o código de desconto por ruptura de stocks, suspeitas de fraude ou utilização abusiva.

11. POLITICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A GlamourFashionFIT recolhe os dados pessoais do Utilizador com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro. Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas. A GlamourFashionFIT garante que toda e qualquer informação recolhida durante a utilização da nossa loja online será mantida confidencial e não será fornecida sob qualquer forma a terceiros.

Consultar Politica de Privacidade completa aqui.

12. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

A este acordo é aplicável a lei portuguesa. Qualquer litígio resultante ou relacionado com os Termos e Condições está sujeito à jurisdição não exclusiva dos tribunais Portugueses. O disposto na presente cláusula não prevalece sobre nenhuns direitos legais do utilizador enquanto consumidor.

13. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

No caso dos clientes que sejam uma pessoa singular que atue com fins que não integram o âmbito da sua atividade profissional, poderá ser xercido o direito legal de livre resolução no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que o cliente adquira a posse física dos produto(s) comercializados(s) pela nossa loja, mediante comunicação inequívoca à GlamourFashionFIT, por qualquer meio suscetível de prova pelo Cliente, nos termos do modelo de livre resolução que integra o anexo do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Após o exercício do direito de livre resolução, o cliente deverá, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução, devolver o(s) produto(s) à GlamourFashionFIT, suportando os custos associados a essa mesma devolução. Em caso de exercício do direito de resolução nos termos descritos, a GlamourFashionFIT reembolsará o cliente dos pagamentos recebidos, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que for informada da resolução. O reembolso será feito através de transferência bancária, para o NIB a indicar pelo cliente aquando do exercício do direito legal de livre resolução. A GlamourFashionFIT reserva-se o direito de reter o reembolso das quantias referidas enquanto o cliente não proceder à devolução do(s) produto(s) ou apresentar provas da sua devolução.

14. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma das seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. O cliente pode identificar o seu centro correspondente à sua área de residência em http://www.arbitragemdeconsumo.org/index.php ou em http://www.consumidor.pt/

O consumidor poderá recorrer a uma das seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide 1099-032 Lisboa www.arbitragemdeconsumo.org

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve Ninho de Empresas, Edif. ANJE Estrada da Penha 8005-131 Faro www.consumoalgarve.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º 3000-172 Coimbra www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Rua dos Douradores, 116, 2º 1100-207 Lisboa www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar 9050-014 Funchal www.srrh.gov-madeira.pt/cacc

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 4050-225 Porto www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1 4800-019 Guimarães www.triave.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) Braga: Rua D Afonso Henriques, nº 1 4700 - 030 Braga Viana do Castelo: Av Rocha Paris, nº 103 4900 - 394 Viana do Castelo www.ciab.pt

Para mais informações, visite o Portal do Consumidor - www.consumidor.pt
 

15. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS EM LINHA

A Comissão Europeia criou a plataforma de RLL para resolução alternativa de litígios entre consumidores e comerciantes, relativos a contratos de venda ou de serviços em linha, ou seja, aqueles em que o comerciante, ou o seu intermediário, oferece, num sítio web ou através de outros meios eletrónicos, bens ou serviços que o consumidor encomenda no mesmo sítio web ou através de outros meios eletrónicos. Mais informações: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT

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